Execução Fiscal 0233207-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.550,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F.J. CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F.J. Confecções Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0233207-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F.J. Confecções Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:33

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:19

Sentença

•25/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F.J. Confecções Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0233207-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F.J. Confecções Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:26

Juntada de Informações

22/03/2023, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 16:30

Juntada de Mandado

17/09/2021, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:28

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 18:11

Autos preparados para expedição

20/06/2017, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2017, 16:10

Autos preparados para expedição

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

31/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:40

Despacho

•27/03/2013, 15:44