Execução Fiscal 0221877-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRIAN CONCEICAO RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirian Conceição Rodrigues - réu-revel Processo 0221877-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mirian Conceição Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:18

Sentença

•25/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirian Conceição Rodrigues - réu-revel Processo 0221877-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mirian Conceição Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:34

Juntada de Informações

21/03/2023, 22:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:37

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 17:47

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:43

Expedição de Carta.

23/09/2020, 18:53

Processo Desarquivado

20/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:18

Arquivado Provisoriamente

29/11/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 19:41

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 15:23

HP/Baixa da parte

20/07/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2017, 16:49

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 13:47

Documento Digitalizado

15/10/2015, 13:47

Juntada de Mandado

15/10/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2012, 12:00

Anulação de sentença/acórdão

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Registro de Sentença

22/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 15:23

Despacho

•12/07/2017, 13:54

Interlocutória

•23/05/2012, 18:37

Sentença

•18/05/2011, 15:27