Execução Fiscal 0226719-52.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

D GOMES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D Gomes ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0226719-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: D Gomes ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:19

Sentença

•25/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D Gomes ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0226719-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: D Gomes ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 14:02

Juntada de Informações

24/03/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:16

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 20:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 20:39

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 15:23

Juntada de Mandado

24/06/2021, 15:23

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 12:50

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•05/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:49