Execução Fiscal 0229490-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRIGOTIR TRANSPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigotir Transportadora Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0229490-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frigotir Transportadora Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:19

Sentença

•25/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigotir Transportadora Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0229490-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frigotir Transportadora Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:28

Juntada de Informações

22/03/2023, 21:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:43

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2021, 14:50

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 15:00

Juntada de Mandado

28/09/2021, 15:00

Prazo em Curso

20/06/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 18:47

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:36

Processo Desarquivado

26/01/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 18:06

Arquivado Provisoriamente

01/12/2015, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 18:37

Conclusos para despacho

23/11/2015, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

23/11/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2015, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 15:54

Juntada de NULL

16/07/2015, 15:54

Juntada de Mandado

16/07/2015, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 15:53

Mandado Emitido

30/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:40

Despacho

•01/12/2015, 10:46