Execução Fiscal 0258033-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEIDE GARCIA DA ROCHA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleide Garcia da Rocha Magalhães - réu-revel, Procurador do Município Processo 0258033-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleide Garcia da Rocha Magalhães - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:20

Sentença

•25/10/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleide Garcia da Rocha Magalhães - réu-revel, Procurador do Município Processo 0258033-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleide Garcia da Rocha Magalhães - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:05

Juntada de Informações

22/03/2023, 22:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 20:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 20:15

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 16:19

Juntada de Mandado

23/09/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:12

Prazo em Curso

30/09/2016, 17:57

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 09:50

Despacho Saneador

13/05/2016, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2016, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 16:25

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:37

Interlocutória

•06/06/2016, 09:50

Despacho

•18/01/2016, 08:18