Execução Fiscal 0275858-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 544,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABILENO CENTURION VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abileno Centurion Vasconcelos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0275858-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abileno Centurion Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:48

Sentença

•25/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abileno Centurion Vasconcelos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0275858-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abileno Centurion Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:52

Juntada de Informações

21/09/2023, 23:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:25

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:14

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 16:32

Juntada de Mandado

02/09/2021, 16:32

Prazo em Curso

30/06/2015, 18:44

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 14:33

Autos preparados para expedição

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 10:51

Despacho

•13/07/2022, 12:09