Execução Fiscal 0259315-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.070,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRAVO & BRAVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bravo & Bravo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259315-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bravo & Bravo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:20

Sentença

•25/10/2024, 18:37

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bravo & Bravo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259315-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bravo & Bravo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:04

Juntada de Informações

18/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 23:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:48

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2020.

08/12/2020, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 18:57

Expedição de Carta.

23/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 19:28

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:57

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 18:35

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 11:50

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 14:38

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 19:25

Juntada de NULL

02/06/2015, 19:25

Juntada de Mandado

02/06/2015, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 19:24

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 19:28