Execução Fiscal 0251772-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 466,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTINS & REIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martins & Reis Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251772-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martins & Reis Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:20

Sentença

•25/10/2024, 18:35

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martins & Reis Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251772-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martins & Reis Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:10

Juntada de Informações

06/09/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 22:22

Juntada de Informações

31/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 09:08

Prazo em Curso

10/10/2022, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 23:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 23:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 23:22

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 13:06

Juntada de Mandado

10/08/2021, 13:06

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:33

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:29

Despacho

•26/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:24