Execução Fiscal 0277868-87.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 234,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A & L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A & L Representações Comerciais Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0277868-87.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A & L Representações Comerciais Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:48

Sentença

•25/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A & L Representações Comerciais Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0277868-87.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A & L Representações Comerciais Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 17:43

Juntada de Informações

22/02/2024, 22:50

Juntada de Mandado

21/09/2023, 17:47

Prazo em Curso

19/05/2016, 14:50

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 17:19

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 09:09

Conclusos para despacho

09/09/2015, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2015.

09/09/2015, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2015, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 16:31

Juntada de NULL

28/05/2015, 16:31

Juntada de Mandado

28/05/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:31

Despacho

•23/09/2015, 13:09

Despacho

•31/05/2012, 15:48