Execução Fiscal 0603662-71.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 379,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARILENE DE BARROS FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MILENA DE BARROS FONTOURA

OAB/MS 10847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena de Barros Fontoura (OAB 10847/MS) Processo 0603662-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Darilene de Barros Fontoura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:11

Sentença

•25/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena de Barros Fontoura (OAB 10847/MS) Processo 0603662-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Darilene de Barros Fontoura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:59

Juntada de Informações

05/06/2023, 23:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:59

Prazo em Curso

20/09/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

13/09/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 22:21

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 15:57

Juntada de Mandado

29/06/2021, 15:57

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:14

Expedição de Mandado.

15/06/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2011.

28/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

28/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Interlocutória

•26/07/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:11