Embargos de Declaração Cível 0800149-04.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KATIANE RAIANE BREVE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:08

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 17:26

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2024, 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2024, 04:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:22