Apelação Cível 0801195-40.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.017,34

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

NADIMA RIOMAR MARTINEZ BENITES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

OAB/MS 6032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 22:43

Certidão

30/07/2025, 13:11

Recurso Eletrônico Baixado

30/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 06:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2025, 23:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:44

Certidão

29/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Certidão

05/06/2025, 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:49

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 03:39

Todas as movimentações(90)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 22:43

Certidão

30/07/2025, 13:11

Recurso Eletrônico Baixado

30/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 06:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2025, 23:44

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 16:26

Despacho

•10/12/2024, 11:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:44

Certidão

29/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Certidão

05/06/2025, 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:49

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 03:39

Publicação

02/06/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 16:26

Provimento

30/05/2025, 16:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 14:01

Incluído em pauta para 30/05/2025 01:44:37 local.

30/05/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 03:25

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/12/2024, 01:06

Certidão

16/12/2024, 01:06

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2024, 00:26

Publicação

12/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2024, 07:22

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2024, 04:04

Publicação

11/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/12/2024, 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/12/2024, 18:54

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:11

Certidão

05/12/2024, 01:51

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2024, 01:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/12/2024, 01:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/12/2024, 01:51

Publicação

05/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:55

Distribuído por prevenção

04/12/2024, 10:55

Processo Cadastrado

04/12/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2024, 21:25

Certidão

23/07/2021, 13:08

Recurso Eletrônico Baixado

23/07/2021, 13:08

Transitado em Julgado em "data"

23/07/2021, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 13:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/06/2021, 00:50

Certidão

18/06/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/06/2021, 00:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2021, 00:31

Certidão

14/06/2021, 00:31

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/06/2021, 22:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/06/2021, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

09/06/2021, 03:30

Publicação

09/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/06/2021, 07:03

Certidão

07/06/2021, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2021, 16:02

Publicação

07/06/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2021, 19:21

Negação Monocrática de Provimento

06/06/2021, 19:21

Certidão

03/06/2021, 02:01

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2021, 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/06/2021, 00:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/06/2021, 00:25

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2021, 07:20

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 16:16

Processo Cadastrado

01/06/2021, 15:58

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

31/05/2021, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2021, 08:39

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Todos os documentos(46)

Acórdão

•30/05/2025, 16:26

Despacho

•10/12/2024, 11:11

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:01

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•10/10/2023, 19:00

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Acórdão

•27/09/2023, 14:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2022, 11:55