Execução Fiscal 0817020-90.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 884,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARACÍ SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0817020-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:29

Sentença

•29/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0817020-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:50

Juntada de Informações

24/11/2023, 22:45

Juntada de Informações

24/11/2023, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:39

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 08:02

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:46

Processo Desarquivado

27/04/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 00:42

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 14:11

Documento Digitalizado

13/12/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:21

Prazo em Curso

21/11/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:24

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 12:24

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

05/11/2019, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

05/11/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:31

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 08:03

Extinta parcialmente a execução fiscal

01/08/2019, 08:03

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2018, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 16:20

Conclusos para decisão

22/10/2018, 16:20

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 17:12

Processo convertido em eletrônico

17/10/2018, 16:50

Juntada de NULL

04/10/2018, 17:49

Juntada de NULL

04/10/2018, 17:48

Documento Digitalizado

25/03/2015, 13:21

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:53

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2014, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

24/01/2014, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Despacho

•20/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:02

Despacho

•08/02/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:21

Despacho

•21/11/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:15

Interlocutória

•01/08/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:10

Interlocutória

•06/11/2018, 07:28

Despacho

•17/10/2018, 15:12

Despacho

•17/10/2018, 15:12

Despacho

•17/10/2018, 15:12