Execução Fiscal 0821603-21.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 317,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DE MATTOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI

OAB/MS 6785·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José de Mattos - réu-revel Processo 0821603-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José de Mattos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:29

Sentença

•29/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José de Mattos - réu-revel Processo 0821603-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José de Mattos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:01

Outras Decisões

08/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:15

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:32

Processo convertido em eletrônico

15/02/2019, 16:31

Documento Digitalizado

16/06/2015, 15:39

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:50

Conclusos para despacho

21/07/2014, 16:12

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2014, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:01

Interlocutória

•08/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:37

Interlocutória

•13/12/2023, 14:15

Despacho

•15/02/2019, 16:30

Despacho

•15/02/2019, 16:30

Despacho

•15/02/2019, 16:30