Execução Fiscal 0826373-57.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANTASUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantasul Administradora e Corretora de Seguros Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0826373-57.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pantasul Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:48

Sentença

•25/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantasul Administradora e Corretora de Seguros Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0826373-57.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pantasul Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:15

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

22/07/2019, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:47

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 16:04

Prazo em Curso

06/05/2019, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 09:12

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:30

Processo convertido em eletrônico

09/04/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/08/2015, 14:28

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:47

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Despacho

•11/02/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:00

Despacho

•11/04/2019, 09:12

Despacho

•09/04/2019, 13:29

Despacho

•09/04/2019, 13:28