Execução Fiscal 0839794-55.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 565,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MYLLY CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mylly Confecções Ltda - EPP - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839794-55.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mylly Confecções Ltda - EPP - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:35

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:38

Sentença

•21/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mylly Confecções Ltda - EPP - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839794-55.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mylly Confecções Ltda - EPP - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:35

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:16

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:46

Documento Digitalizado

19/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 22:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 22:11

Juntada de Informações

12/07/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 20:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 19:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:08

Prazo em Curso

30/07/2020, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:17

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:09

Despacho

•03/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:47

Despacho

•14/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 10:18

Despacho

•01/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 18:31

Despacho

•18/01/2019, 09:53