Execução Fiscal 0840428-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 863,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOI GRILL RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Boi Grill Restaurante Ltda Me - réu-revel Processo 0840428-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Boi Grill Restaurante Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:19

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:24

Sentença

•20/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Boi Grill Restaurante Ltda Me - réu-revel Processo 0840428-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Boi Grill Restaurante Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:19

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 23:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:16

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:00

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:15

Despacho

•15/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:54

Interlocutória

•16/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:09

Despacho

•20/09/2022, 09:07