Execução Fiscal 0844128-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 846,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANILDO DIAS FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vanildo Dias Ferreira - réu-revel Processo 0844128-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanildo Dias Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:40

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:40

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:25

Sentença

•21/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vanildo Dias Ferreira - réu-revel Processo 0844128-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanildo Dias Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:40

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:59

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

13/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 10:19

Prazo em Curso

14/11/2022, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 13:35

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:38

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:19

Despacho

•03/09/2024, 18:13

Despacho

•30/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:38

Despacho

•05/10/2022, 09:38