Execução Fiscal 0846383-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.453,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GENEROSA APARECIDA LINO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Generosa Aparecida Lino de Azevedo - réu-revel Processo 0846383-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Generosa Aparecida Lino de Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:21

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:55

Sentença

•25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Generosa Aparecida Lino de Azevedo - réu-revel Processo 0846383-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Generosa Aparecida Lino de Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:10

Juntada de Ofício

22/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:42

Informação do Sistema

16/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:05

Outras Decisões

07/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:31

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:27

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:05

Interlocutória

•07/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:50

Despacho

•23/08/2023, 09:37