Execução Fiscal 0850422-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.789,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Jose Xavier de Souza - réu-revel Processo 0850422-30.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Jose Xavier de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:21

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:43

Sentença

•25/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Jose Xavier de Souza - réu-revel Processo 0850422-30.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Jose Xavier de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 14:53

Juntada de Informações

06/05/2024, 22:48

Juntada de Informações

06/05/2024, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:49

Outras Decisões

28/02/2024, 08:23

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 19:47

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 09:04

Expedição de Carta.

22/09/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:18

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:49

Interlocutória

•28/02/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:51

Despacho

•14/09/2023, 07:18