Execução Fiscal 0861053-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.893,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EDSON LUIS DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Edson Luis da Silva Pinheiro - réu-revel Processo 0861053-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Edson Luis da Silva Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:31

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:22

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:46

Sentença

•25/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Edson Luis da Silva Pinheiro - réu-revel Processo 0861053-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Edson Luis da Silva Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:31

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:58

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:59

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:04

Expedição de Carta.

06/11/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:03

Despacho

•29/10/2023, 10:47