Execução Fiscal 0870829-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.264,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 10:47

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:36

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/03/2025, 14:17

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS) Processo 0870829-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Luzia de Souza Barbosa - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 09:15

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 10:47

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:36

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:23

Documento Digitalizado

07/03/2025, 14:17

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS) Processo 0870829-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Luzia de Souza Barbosa - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 09:15

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 09:51

Registro de Sentença

22/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:49

Informação do Sistema

12/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS) Processo 0870829-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Luzia de Souza Barbosa - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada para o fim de declarar extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição em relação ao débito vencido no ano de 2018 (CDA de f. 05), com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN. Por sua vez, indefiro a exceção de impenhorabilidade.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 08:49

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 15:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 06:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/11/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 22:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:16

Expedição de NULL.

19/07/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 17:52

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:22

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:38

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:38

Documento Digitalizado

11/07/2024, 21:39

Documento Digitalizado

11/07/2024, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão

27/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:57

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:57

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:27

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:04

Recebida petição inicial

25/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:17

Sentença

•22/01/2025, 09:51

Despacho

•13/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:14

Interlocutória

•29/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:23

Despacho

•05/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:48

Interlocutória

•17/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:07

Despacho

•12/07/2024, 15:21

Interlocutória

•24/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:40

Despacho

•25/01/2024, 17:04