Ação Penal - Procedimento Sumário 0900153-80.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DICSON DE OLIVEIRA CHULAPA

Terceiro

DICSON OLIVEIRA CHULAPA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM ALDEMIR FERREIRA DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DICSON DE OLIVEIRA CHULAPA

Terceiro

DICSON OLIVEIRA CHULAPA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM ALDEMIR FERREIRA DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANDRE PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM OSCAR VASCONCELOS LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2026, 15:06

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 19:10

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2026, 19:10

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:01

Juntada de NULL

27/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:09

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:08

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(169)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:11

Interlocutória

•03/05/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2026, 15:06

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 19:10

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2026, 19:10

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:01

Juntada de NULL

27/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:09

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:08

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:58

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 06:51

Prazo em Curso

21/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 05:35

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 06:51

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 06:58

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 14:03

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:03

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 14:56

Documento Digitalizado

12/05/2025, 09:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:45

Manifestação do Ministério Público

09/05/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2025, 11:31

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

03/05/2025, 15:56

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 14:59

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

06/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Apelante: Dicson Oliveira Chulapa DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Apelado: Dicson Oliveira Chulapa DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Exsurge que o sentenciado, patrocinado pela Defensoria Pública, não apenas ofertou contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público como, também, apelou da sentença condenatória prolatada, ofertando, em peça separada, as correspondentes razões. Ocorre, todavia, que os autos foram encaminhados a este Sodalício sem as contrarrazões ao recurso defensivo ofertado. Destarte, encaminhem-se os autos à origem, com as providências inerentes, a fim de que, com a devida urgência, sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Púbico Estadual à apelação interposta por Dicson Oliveira Chulapa. Cumprida essa etapa e, com o retorno dos autos a este Sodalício, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P. I. Apelação Criminal nº 0900153-80.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Apelante: Dicson Oliveira Chulapa DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Apelado: Dicson Oliveira Chulapa DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900153-80.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 13:53

Documento Digitalizado

19/11/2024, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:32

Juntada de NULL

11/11/2024, 17:32

Juntada de Mandado

11/11/2024, 17:32

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:59

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2024, 14:21

Manifestação do Ministério Público

05/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:58

Registro de Sentença

03/10/2024, 15:58

Sentença Condenatória

03/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:11:09, Vara Criminal - Infância e Juv.

24/06/2024, 16:11

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 16:18

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:21

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 14:38

Documento Digitalizado

11/04/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 12:01

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 10:12

Documento Digitalizado

10/04/2024, 08:18

Documento Digitalizado

10/04/2024, 08:18

Documento Digitalizado

18/01/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:40

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 02:15:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

01/07/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2023, 15:47

Despacho Saneador

01/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 21:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2023, 17:36

Documento Digitalizado

25/05/2023, 17:33

Juntada de NULL

25/05/2023, 17:22

Juntada de Mandado

25/05/2023, 17:22

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

26/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2023, 17:15

Juntada de NULL

14/04/2023, 17:12

Juntada de Mandado

14/04/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 16:52

Prazo em Curso

03/04/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 08:39

Evolução da Classe Processual

23/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 15:23

Recebida a denúncia

06/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

04/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de Denúncia

04/03/2023, 18:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

04/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

14/02/2023, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2023, 17:24

Documento Digitalizado

14/02/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 16:45

Interlocutória

•08/10/2024, 15:26

Sentença

•03/10/2024, 15:58

Interlocutória

•01/07/2023, 15:47

Interlocutória

•06/03/2023, 15:23