Execução Fiscal 0900402-68.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 908,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMANDO JOSE DA ROCHA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:52

Juntada de NULL

22/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armando Jose da Rocha Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900402-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Jose da Rocha Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:52

Juntada de NULL

22/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:29

Sentença

•25/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armando Jose da Rocha Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900402-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Jose da Rocha Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:18

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:16

Expedição de Mandado.

23/01/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 15:31

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 15:01

Juntada de NULL

25/05/2015, 17:18

Juntada de Mandado

25/05/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 17:18

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Despacho

•23/01/2017, 07:57

Despacho

•31/10/2008, 14:39