Execução Fiscal 0902947-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.893,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO DA SILVA ARGUELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reginaldo da Silva Arguelho - réu-revel Processo 0902947-52.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reginaldo da Silva Arguelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:40

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:23

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:16

Processo Reativado

04/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:44

Sentença

•25/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reginaldo da Silva Arguelho - réu-revel Processo 0902947-52.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reginaldo da Silva Arguelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:40

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 12:35

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:24

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:14

Despacho

•07/02/2024, 18:24