Execução Fiscal 0903200-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.981,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA BEATRIZ MARQUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Beatriz Marques Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903200-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Beatriz Marques Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:20

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:13

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:52

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:40

Sentença

•05/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Beatriz Marques Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903200-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Beatriz Marques Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:20

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:13

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:00

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:03

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 22:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 21:04

Processo Desarquivado

22/02/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 10:51

Arquivado Provisoriamente

18/02/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:11

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 13:50

Juntada de NULL

16/10/2015, 10:45

Documento Digitalizado

16/10/2015, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 10:45

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:12

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 10:12

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:48

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:48

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:50

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:51

Despacho

•02/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:59

Despacho

•18/02/2016, 08:23

Despacho

•23/02/2015, 08:48