Execução Fiscal 0903140-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.020,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITA ROZARIA ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedita Rozaria Elias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903140-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedita Rozaria Elias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:20

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:50

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:18

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:50

Sentença

•05/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedita Rozaria Elias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903140-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedita Rozaria Elias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:20

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:50

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:18

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 08:55

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:11

Juntada de NULL

07/05/2024, 14:11

Juntada de NULL

07/05/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:00

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:12

Conclusos para despacho

30/10/2017, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:39

Conclusos para despacho

11/03/2016, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2016, 11:27

Documento Digitalizado

29/02/2016, 15:38

Juntada de Mandado

29/02/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:38

Juntada de NULL

24/06/2015, 14:36

Prazo em Curso

06/03/2015, 08:08

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 07:51

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:59

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:59

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:39

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:18

Despacho

•31/10/2017, 08:12

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:15

Despacho

•15/03/2017, 07:51

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:40

Despacho

•31/01/2017, 08:30

Despacho

•23/02/2015, 08:59