Execução Fiscal 0904526-89.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVANI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvani Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0904526-89.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvani Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:02

Sentença

•29/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvani Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0904526-89.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvani Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:36

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:01

Documento Digitalizado

26/10/2022, 16:30

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 08:05

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 17:17

Documento Digitalizado

05/04/2018, 17:34

Juntada de Mandado

05/04/2018, 17:34

Juntada de NULL

05/04/2018, 17:34

Prazo em Curso

24/04/2015, 13:10

Prazo em Curso

24/04/2015, 12:57

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:04

Despacho

•14/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•12/09/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 14:22

Despacho

•08/08/2018, 08:05

Despacho

•08/08/2018, 08:05

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:17

Despacho

•10/02/2012, 14:25