Execução Fiscal 0906890-14.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.938,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALCIR TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valcir Torres - réu-revel Processo 0906890-14.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valcir Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:16

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:10

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:59

Sentença

•29/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valcir Torres - réu-revel Processo 0906890-14.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valcir Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:16

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:10

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:23

Prazo em Curso

27/07/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 14:37

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 21:40

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2023, 15:39

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 21:40

Despacho

•17/02/2023, 10:06