Execução Fiscal 0907447-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 860,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Pedroso - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907447-84.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pedroso - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:21

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:33

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:33

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:08

Sentença

•05/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Pedroso - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907447-84.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pedroso - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:21

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:33

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 18:59

Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:57

Arquivado Provisoriamente

10/04/2018, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:31

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 17:46

Processo Desarquivado

27/11/2017, 13:57

Arquivado Provisoriamente

22/06/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 21:46

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 12:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 18:30

Juntada de Mandado

15/06/2016, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 18:24

Juntada de NULL

03/06/2016, 10:07

Prazo em Curso

02/06/2015, 14:08

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 14:20

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 12:22

Despacho

•09/01/2013, 17:45