Execução Fiscal 0908815-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.841,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERSON SOUZA BRANDAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gerson Souza Brandao Neto - réu-revel Processo 0908815-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gerson Souza Brandao Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:10

Registro de Sentença

21/11/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:21

Sentença

•21/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gerson Souza Brandao Neto - réu-revel Processo 0908815-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gerson Souza Brandao Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:10

Registro de Sentença

21/11/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 01:26

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 13:41

Processo Desarquivado

11/05/2024, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:34

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:44

Prazo em Curso

05/10/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:16

Interlocutória

•14/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:43

Despacho

•05/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:58

Despacho

•27/01/2022, 13:20