Execução Fiscal 0909932-91.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.380,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909932-91.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Pedro de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:30

Sentença

•29/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909932-91.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Pedro de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:43

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:26

Outras Decisões

09/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

15/01/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

13/12/2018, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:32

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 17:32

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:26

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:26

Juntada de Mandado

12/09/2018, 14:26

Juntada de NULL

12/09/2018, 14:26

Prazo em Curso

25/04/2016, 17:39

Expedição de Mandado.

29/03/2016, 16:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•14/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:01

Despacho

•07/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 14:32

Despacho

•27/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:54

Interlocutória

•09/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:35

Despacho

•13/07/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 17:32

Despacho

•28/02/2012, 12:07