Execução Fiscal 0912779-27.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J.N.S. SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO LIMA DE SOUSA JÚNIOR

OAB/MS 14033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Junior (OAB 14033/MS) Processo 0912779-27.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.N.S. Santos & Cia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:48

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:48

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:22

Sentença

•29/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Junior (OAB 14033/MS) Processo 0912779-27.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.N.S. Santos & Cia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:48

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:44

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 09:55

Emissão da Relação

14/08/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:05

Despacho Saneador

24/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2019, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:14

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 14:41

Conclusos para decisão

23/01/2019, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/12/2018, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:27

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/06/2018, 15:17

Expedição de Carta.

21/06/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:35

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:26

Expedição de Carta.

16/10/2017, 15:08

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 17:07

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 17:07

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:24

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:24

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:50

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:50

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:58

Interlocutória

•24/07/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 14:05

Despacho

•01/02/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:56

Despacho

•15/02/2018, 08:35

Despacho

•26/02/2015, 11:24