Execução Fiscal 0912119-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.499,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALEJO RODRIGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0912119-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valejo Rodrigues Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:47

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:30

Sentença

•29/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0912119-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valejo Rodrigues Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:47

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:49

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:50

Conclusos para decisão

23/08/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:58

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2018, 14:49

Expedição de Carta.

12/06/2018, 14:48

Expedição em análise para assinatura

11/06/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:24

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2017, 14:46

Expedição de Carta.

05/10/2017, 17:53

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 14:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 14:00

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:08

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 18:07

Conclusos para despacho

05/02/2015, 00:35

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 00:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:33

Interlocutória

•25/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:37

Despacho

•26/02/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:33

Despacho

•09/02/2018, 08:24

Despacho

•25/02/2015, 18:07