Procedimento Comum Cível 0803910-06.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba CERTIFICO para Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 14:03

Interlocutória

•05/11/2021, 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba CERTIFICO para Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba POSTO ISSO, em Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba POSTO ISS Recurso Extraordinário nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba CERTIFICO Recurso Extraordinário nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Agravo em Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Agravo em Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Agravo em Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigue Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigue Acórdão - Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigue Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Paranaíba EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba POSTO ISSO, com Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba POSTO ISS Recurso Extraordinário nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Municí Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de parte

02/02/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:22

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:21

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2022, 08:21

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 09:47

Recebidos os autos

29/09/2022, 09:47

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2022, 17:32

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de parte

25/05/2022, 10:21

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 17:03

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 17:02

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 11:19

Juntada de tipo de documento

16/11/2021, 12:40

Juntada de tipo de documento

16/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:47

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:54

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 13:50

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 13:50

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:44

Outras Decisões

05/11/2021, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:46

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 14:18

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:18

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:30

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 07:30

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 15:49

Recebidos os autos

30/09/2021, 10:54

Juntada de tipo de documento

30/09/2021, 10:54

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:28

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 07:26

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 07:20

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2021, 07:20

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 07:20

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2021, 07:20

Remetidos os Autos para destino.

29/09/2021, 07:19

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/09/2021, 15:52

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 15:51

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 15:47

Distribuído por tipo

27/09/2021, 14:55

Sentença

•08/08/2022, 15:22

Despacho

•27/03/2025, 09:10

Acórdão

•27/03/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:11

Acórdão

•27/03/2025, 09:11

Acórdão

•27/03/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:12

Acórdão

•27/03/2025, 09:12

Acórdão

•27/03/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:12

Acórdão

•27/03/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/09/2021, 14:03

Interlocutória

•05/11/2021, 18:44

Sentença

•08/08/2022, 15:22

Despacho

•27/03/2025, 09:10

Acórdão

•27/03/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:11

Acórdão

•27/03/2025, 09:11

Acórdão

•27/03/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:12

Acórdão

•27/03/2025, 09:12

Acórdão

•27/03/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:12

Acórdão

•27/03/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 09:14