Execução Fiscal 0913362-70.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 560,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDILSON DA SILVA TERENGUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edilson da Silva Terengue - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913362-70.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilson da Silva Terengue - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:27

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:38

Sentença

•21/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edilson da Silva Terengue - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913362-70.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilson da Silva Terengue - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:27

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.

18/01/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:22

Documento Digitalizado

12/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 05:26

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:02

Prazo em Curso

05/08/2020, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 09:22

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:18

Despacho

•30/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:29

Despacho

•11/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:14

Despacho

•18/11/2019, 09:22

Despacho

•21/03/2019, 14:26