Execução Fiscal 0914277-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 770,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Financial Imobiliária Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914277-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Financial Imobiliária Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:17

Sentença

•22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Financial Imobiliária Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914277-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Financial Imobiliária Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 16:56

Juntada de Informações

27/10/2023, 22:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:28

Outras Decisões

24/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 04:00

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:03

Prazo em Curso

28/08/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:16

Despacho

•25/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:28

Interlocutória

•24/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:28

Despacho

•11/08/2020, 11:00