Execução Fiscal 0914245-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.799,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Rodrigues Gomes - réu-revel Processo 0914245-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Rodrigues Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 12:37

Registro de Sentença

21/11/2024, 12:37

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:59

Sentença

•21/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Rodrigues Gomes - réu-revel Processo 0914245-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Rodrigues Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 12:37

Registro de Sentença

21/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:54

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:12

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:24

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 10:25

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 12:10

Interlocutória

•27/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:23

Despacho

•31/01/2022, 15:01