Execução Fiscal 0914681-15.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 815,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIDA ANTONIA TEODORO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helida Antonia Teodoro Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914681-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helida Antonia Teodoro Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 20:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:51

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:32

Sentença

•04/11/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helida Antonia Teodoro Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914681-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helida Antonia Teodoro Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 20:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:51

Juntada de NULL

08/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:46

Prazo em Curso

14/12/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:39

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2021, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2020, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:09

Conclusos para despacho

21/09/2017, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 17:30

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:49

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 14:03

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 14:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 09:22

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:22

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 14:15

Despacho

•22/09/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 16:48

Despacho

•26/02/2015, 14:03