Execução Fiscal 0923149-12.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 621,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANIFICADORA ACAO EM VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Panificadora Acao Em Vida Ltda - réu-revel Processo 0923149-12.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Panificadora Acao Em Vida Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:16

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:03

Sentença

•25/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Panificadora Acao Em Vida Ltda - réu-revel Processo 0923149-12.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Panificadora Acao Em Vida Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:16

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:25

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:11

Conclusos para decisão

03/12/2015, 13:57

Documento Digitalizado

19/10/2015, 11:20

Juntada de Mandado

19/10/2015, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 11:20

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Despacho

•22/05/2018, 09:11

Despacho

•04/12/2008, 16:09