Execução Fiscal 0924513-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.319,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE ROBERIO MAINARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Roberio Mainardes - réu-revel Processo 0924513-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Roberio Mainardes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:55

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:31

Sentença

•29/10/2024, 14:55

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Roberio Mainardes - réu-revel Processo 0924513-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Roberio Mainardes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:55

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:22

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:07

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:07

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 18:24

Juntada de Ofício

22/01/2024, 18:19

Juntada de Carta precatória

22/01/2024, 18:19

Juntada de Ofício

22/01/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:56

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:30

Documento Digitalizado

13/11/2023, 17:17

Prazo em Curso

07/11/2023, 14:37

Expedição de Carta precatória.

06/11/2023, 16:31

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:48

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 13:22

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:41

Prazo em Curso

06/05/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 08:54

Conclusos para despacho

06/03/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 04:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:07

Despacho

•16/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:16

Despacho

•08/03/2018, 08:54