Execução Fiscal 0919826-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 917,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA SUMARE LTDA SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919826-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:18

Sentença

•22/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919826-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:36

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 16:40

Juntada de Informações

27/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:31

Outras Decisões

24/03/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

29/09/2022, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 09:00

Prazo em Curso

18/08/2022, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 07:51

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:20

Despacho

•25/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:31

Interlocutória

•24/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:56

Despacho

•14/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:49

Despacho

•10/07/2020, 07:51