Execução Fiscal 0923099-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.279,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANAINA APARECIDA PEREIRA LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janaina Aparecida Pereira Lima Oliveira - réu-revel Processo 0923099-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Janaina Aparecida Pereira Lima Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:40

Sentença

•21/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janaina Aparecida Pereira Lima Oliveira - réu-revel Processo 0923099-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Janaina Aparecida Pereira Lima Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:46

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:39

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:14

Despacho

•03/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:11

Interlocutória

•14/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:04

Despacho

•04/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 18:07

Despacho

•28/08/2020, 08:52