Execução Fiscal 0932945-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.122,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VITORIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0932945-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:15

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:18

Sentença

•20/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0932945-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 01:59

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:21

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:54

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:37

Outras Decisões

26/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão

27/03/2022, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 16:26

Prazo em Curso

08/09/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:44

Conclusos para decisão

29/01/2021, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:35

Expedição de Carta.

03/11/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:53

Despacho

•12/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:02

Interlocutória

•29/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:10

Interlocutória

•26/07/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:03

Despacho

•02/02/2021, 09:44

Despacho

•28/10/2020, 08:52