Execução Fiscal 0930492-68.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.213,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LEONARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Leonardo da Silva - réu-revel Processo 0930492-68.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Leonardo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:44

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:34

Sentença

•29/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Leonardo da Silva - réu-revel Processo 0930492-68.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Leonardo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:44

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:21

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2022, 11:30

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:26

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 18:11

Interlocutória

•01/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:26

Despacho

•09/02/2022, 12:29