Execução Fiscal 0931219-95.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.358,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DORIVALDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dorivaldo Antonio de Souza - réu-revel Processo 0931219-95.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dorivaldo Antonio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:14

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:18

Sentença

•20/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dorivaldo Antonio de Souza - réu-revel Processo 0931219-95.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dorivaldo Antonio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:14

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:50

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 21:29

Juntada de Informações

28/04/2023, 21:48

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

13/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2022.

13/03/2022, 10:18

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 06:55

Expedição de Carta.

11/02/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 01:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 22:09

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:14

Despacho

•14/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:13

Despacho

•19/10/2020, 08:31