Execução Fiscal 0933150-56.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 601,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EURIDES SATURNINO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eurides Saturnino de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933150-56.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eurides Saturnino de Souza - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:00

Sentença

•29/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eurides Saturnino de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933150-56.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eurides Saturnino de Souza - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:57

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:05

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:50

Arquivado Provisoriamente

11/04/2016, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2016.

11/04/2016, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 04:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2015, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2015.

09/09/2015, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 14:55

Juntada de Ofício

19/05/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 14:45

Prazo em Curso

12/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:59

Despacho

•22/10/2015, 16:52

Despacho

•22/04/2009, 15:40