Execução Fiscal 0936033-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.789,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUAREZ ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juarez Elias de Oliveira Junior - réu-revel Processo 0936033-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juarez Elias de Oliveira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:44

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:10

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:28

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:32

Sentença

•29/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juarez Elias de Oliveira Junior - réu-revel Processo 0936033-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juarez Elias de Oliveira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:44

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:10

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:28

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:46

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:32

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:33

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 17:09

Expedição de Carta.

27/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 15:36

Juntada de Ofício

17/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:43

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 08:20

Informação do Sistema

11/06/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 06:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2021, 06:06

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:51

Interlocutória

•10/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:14

Despacho

•07/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:14

Interlocutória

•19/05/2021, 06:06

Despacho

•24/11/2020, 16:15