Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Leandro Sandri - réu-revel Processo 0941323-78.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leandro Sandri - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 22:03
Autos preparados para expedição
04/12/2024, 11:54
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 08:32
Emissão da Relação
04/12/2024, 08:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 19:43
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 19:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação