Execução Fiscal 0944197-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.792,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AIDE DELFINA RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aide Delfina Ribas - réu-revel Processo 0944197-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aide Delfina Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:00

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:51

Sentença

•13/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aide Delfina Ribas - réu-revel Processo 0944197-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aide Delfina Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:00

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:24

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:07

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2022, 23:03

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

13/03/2022, 06:11

Conclusos para despacho

13/03/2022, 06:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:28

Juntada de Ofício

10/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:17

Informação do Sistema

01/12/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:28

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:45

Interlocutória

•11/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:45

Despacho

•15/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:39

Interlocutória

•01/10/2021, 13:54

Despacho

•18/12/2020, 12:13